POLÍTICA NACIONAL

CE volta a discutir proibição do uso de celulares nas escolas

Publicado em

14 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Educação (CE) realiza na segunda-feira (18), a partir das 14h30, audiência pública interativa para debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que prepara um projeto de lei para proibir o uso dos aparelhos pelos estudantes de escolas públicas e privadas.

Essa será a segunda audiência pública a ser realizada pela CE sobre o tema. Os especialistas que participaram do primeiro debate, na terça-feira (12), avaliaram que não existe solução fácil para os desafios impostos pelas tecnologias digitais em relação ao ambiente escolar.

Os seguintes convidados já estão confirmados para a audiência:

João Malheiro, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Cristiano Nabuco, psicólogo especializado em dependências tecnológicas
Anita Gea Martinez Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação
Débora Camargo, pedagoga do Colégio Mackenzie de Brasília (DF)

Outros convidados ainda não confirmaram presença:

Julieta Jerusalinsky, psicanalista, fundadora e coordenadora institucional do Instituto Travessias da Infância
Guilherme Vanoni Polanczyk, professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

A reunião será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.

A primeira audiência foi um pedido do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). Já a segunda veio de requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Published

5 horas ago

21 de julho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
a adoção de padrões de interoperabilidade; e
a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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