POLÍTICA NACIONAL

Célio Studart representa o Congresso brasileiro em encontro da OCDE em Paris

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O deputado Célio Studart (PSD-CE) representou a Câmara dos Deputados no encontro Rede Parlamentar Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado entre os dias 9 e 11 de março em Paris.

Presidente do grupo parlamentar Brasil-OCDE, ele afirmou que a presença brasileira no encontro fortalece o diálogo em defesa da adesão do Brasil como país-membro da organização. Ele foi o único brasileiro a participar do encontro, que reuniu parlamentares de 43 países.

“Se conseguirmos avançar nesse processo [de adesão], o Brasil poderá se tornar o primeiro país do mundo a integrar simultaneamente o BRICS, o G20 e a OCDE. Isso fortaleceria a posição internacional do país e abriria caminhos para políticas econômicas mais modernas, aliadas à proteção ambiental”, disse.

O Brasil mantém cooperação com a OCDE há décadas e formalizou, em 2017, o pedido para iniciar o processo de adesão como membro pleno da organização. Em 2022, o país recebeu o convite oficial para dar início às negociações de ingresso, que envolvem a adequação a diversos instrumentos e boas práticas internacionais.

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Célio Studart também defendeu a cooperação parlamentar como uma forma de ampliar oportunidades de desenvolvimento sustentável para o Brasil.
“Participar dessas discussões é uma forma de representar o Brasil e trabalhar para que o país se aproxime cada vez mais das melhores práticas globais em economia, sustentabilidade e governança pública”, afirma.

A OCDE é uma organização internacional que reúne 38 países e atua na formulação de padrões e boas práticas em áreas como economia, governança pública, comércio, inovação e meio ambiente, promovendo cooperação entre governos e o aprimoramento de políticas públicas.

Da Redação/WS
Com informações do PSD

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes. 

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações. 

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”. 

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde. 

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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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