POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues cobra ação do Estado para impedir queda de cobertura vacinal

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez nesta terça-feira (15) um apelo no Plenário do Senado para que o Brasil retome com urgência a cobertura vacinal da população, especialmente das crianças. Com base no Anuário VacinaBR 2025, o parlamentar alertou para a queda acentuada nos índices de imunização e cobrou uma resposta articulada das autoridades de saúde.

Segundo o senador, o país vive um dos mais graves retrocessos em saúde pública das últimas décadas, com metas não alcançadas em nenhuma das vacinas do calendário infantil em todos os estados brasileiros, em 2023.

— Em Roraima, por exemplo, municípios chegam a registrar menos de 40% de cobertura para vacinas básicas, como tríplice viral e poliomielite. São os chamados bolsões de baixa cobertura — afirmou.

Rodrigues defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.136/2021, de sua autoria, já votado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta torna obrigatória a vacinação diária, inclusive nos finais de semana e feriados, em situações excepcionais como surtos e epidemias. O parlamentar pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que paute o texto com urgência.

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O senador também sugeriu a criação de campanhas nacionais coordenadas, com atenção especial à Região Norte, além da mobilização de agentes comunitários e escolas para combater o abandono vacinal.

— Fica o meu apelo para que o meu grito seja ouvido pelo Ministério da Saúde e possamos, na verdade, retomar a aplicação de vacina em todas as suas fases.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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