POLÍTICA NACIONAL

CI aprova debates e pedidos sobre energia, combustíveis e transporte

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) seis requerimentos voltados à realização de audiências públicas e à solicitação de informações a autoridades, com foco em temas como energia, combustíveis, mineração, transporte e regulação tarifária.

Energia no Paraná

O REQ 14/2026 – CI, apresentado pelo senador Sergio Moro (PL-PR), prevê audiência pública para discutir oscilações no fornecimento de energia no Paraná, com participação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e de entidades do setor produtivo.

— Tem que ser explicada a instabilidade no fornecimento de energia elétrica e o impacto ao consumidor paranaense — afirmou Moro.

Minerais estratégicos

Proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o REQ 4/2026 – CI solicita audiência para debater a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com representantes do governo, da indústria e de instituições de pesquisa.

Combustíveis

O REQ 16/2026 – CI, do senador Beto Faro (PT-PA), prevê audiência conjunta com as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para discutir a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis e os impactos sobre preços, abastecimento e segurança energética.

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Aviação regional

Já o REQ 17/2026 – CI, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe debate sobre políticas de promoção da conectividade aérea em regiões isoladas ou com menor desenvolvimento econômico.

Pedágios em Rondônia e tarifas de gás

Entre os requerimentos com pedidos de informações, o REQ 18/2026 – CI, do senador Marcos Rogério (PL-RO), pede dados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de tráfego e a formação das tarifas de pedágio na BR-364, em Rondônia.

Também de autoria de Marcos Rogério, o REQ 19/2026 – CI solicita informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre critérios tarifários e investimentos no transporte de gás natural, com impacto potencial nas contas de energia.

Ainda não há data definida para a realização das audiências nem para o comparecimento das autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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