As licitações e contratos da administração pública poderão priorizar bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) o PL 1.086/2024, do senador Fernando Farias (MDB-AL), que estabelece essa regra. O projeto recebeu parecer favorável na forma de texto alternativo do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE). Ele segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

A proposta estabelece margem de preferência em licitações para as compras de bens compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, além de bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade. Caberá à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) definir, em regulamento, os produtos que se enquadram nesses critérios.

O texto aprovado é mais abrangente que o projeto original, que previa apenas margem de preferência para veículos e combustíveis limpos — como híbridos, flex-fuel, biocombustíveis e hidrogênio verde.

De acordo com Cid, a iniciativa fortalece a transição energética e melhora as condições de produção e uso de combustíveis no país, ao mesmo tempo em que moderniza os mecanismos de contratação pública.

Outros temas

O substitutivo também trata da contratação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação considerados estratégicos. Ele autoriza o Poder Executivo a restringir essas licitações a bens e serviços nacionais. Além disso, permite a utilização do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras em licitações de menor preço, maior desconto ou em contratações diretas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado