POLÍTICA NACIONAL

CI aprova projeto que prioriza bens sustentáveis em licitações públicas

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As licitações e contratos da administração pública poderão priorizar bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade. A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) o PL 1.086/2024, do senador Fernando Farias (MDB-AL), que estabelece essa regra. O projeto recebeu parecer favorável na forma de texto alternativo do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE). Ele segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

A proposta estabelece margem de preferência em licitações para as compras de bens compostáveis ou eficientes no uso de energia, água ou materiais, além de bens e serviços que atendam a critérios de sustentabilidade. Caberá à Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) definir, em regulamento, os produtos que se enquadram nesses critérios.

O texto aprovado é mais abrangente que o projeto original, que previa apenas margem de preferência para veículos e combustíveis limpos — como híbridos, flex-fuel, biocombustíveis e hidrogênio verde.

De acordo com Cid, a iniciativa fortalece a transição energética e melhora as condições de produção e uso de combustíveis no país, ao mesmo tempo em que moderniza os mecanismos de contratação pública.

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Outros temas

O substitutivo também trata da contratação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação considerados estratégicos. Ele autoriza o Poder Executivo a restringir essas licitações a bens e serviços nacionais. Além disso, permite a utilização do catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras em licitações de menor preço, maior desconto ou em contratações diretas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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