POLÍTICA NACIONAL

CI: mudanças em telecomunicações e convocação de Marina Silva estão na pauta

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A Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá na próxima terça-feira (17), a partir das 9h, para deliberar sobre seis itens, entre projetos de lei e requerimentos. A pauta inclui matérias voltadas à infraestrutura urbana e rodoviária, além de propostas para realização de audiências públicas e convocação de autoridade ministerial. 

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.220/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que propõe alterações no compartilhamento de postes, dutos e condutos entre concessionárias de energia elétrica, prestadoras de telecomunicações e demais serviços públicos. 

O texto busca aprimorar a Lei 9.472, de 1997, para garantir o direito de uso compartilhado da infraestrutura, com a promoção de eficiência e redução de custos operacionais. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou voto favorável à matéria na forma de substitutivo (texto alternativo). Após deliberação na CI, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado e não houver recuso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

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Na pauta também estão três projetos com caráter terminativo que propõem nomes para trechos de rodovias. O PL 3.069/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), nomeia de “Rodovia Antão Luiz de Melo” um trecho da BR-232, em Vitória de Santo Antão (PE). O relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é pela aprovação. 

O segundo é o PL 4.562/2023, originado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei 11.678, de 2008 para renomear trechos da BR-158 e revogar leis anteriores sobre o mesmo tema. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é o relator e se manifestou favoravelmente. Outro projeto da Câmara, o PL 1.763/2024, propõe nomear como “Viaduto Deputado José Pereira da Silva” estrutura localizada na BR-459, em Pouso Alegre (MG). Também relator, Cleitinho recomendou a aprovação da proposta. 

Requerimentos 

A comissão avaliará ainda dois requerimentos. O primeiro (REQ 51/2025 – CI), apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), pede a convocação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos à comissão. O foco da convocação são as diretrizes do ministério no licenciamento ambiental de bloco exploratório localizado na costa do Amapá, bem como de outros blocos da chamada margem equatorial brasileira. 

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Já o segundo requerimento (REQ 50/2025 – CI), de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), solicita a realização de audiência pública para debater os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico — instrumento que limita a geração de energia elétrica por questões operacionais. O objetivo é discutir os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências para o consumidor final. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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