POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho critica tratamento dado pela Justiça aos envolvidos no 8 de janeiro

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) questionou, em pronunciamento na terça-feira (15), o tratamento dado pela Justiça aos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) está “agindo como se essas pessoas fossem bandidos, enquanto criminosos de verdade estão sendo soltos ou migrando para o regime semiaberto”.

— Saiu esta notícia aqui: “Justiça determina transferência do braço-direito de Marcola para o regime semiaberto”. E tem mais: “STJ anula condenação de traficante por entender que polícia ‘invadiu’ casa do acusado”. Essa turma aqui, bandidos, criminosos, está toda solta, está toda liberada. Agora, um pai de família desses que estava aqui pegar 14 anos, gente? Isso aqui é a maior injustiça que existe! […] Se teve pessoas que quebraram, tudo bem. Agora, pessoas que estiveram aqui, que não entraram, que não chegaram a quebrar, não chegaram a fazer isso, pegar uma punição dessa aqui? É brincadeira!

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Ficha Limpa

Cleitinho também criticou projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade (PLP 192/2023). O texto está em tramitação no Senado. O senador ponderou que a matéria enfraquece a da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010) e argumentou que essas regras deveriam ser ainda mais restritas.

— Nós temos é que poder afunilar mais ainda. Eu vou colocar a emenda aqui, porque políticos como o Sérgio Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro], Eduardo Cunha [ex-deputado], esse tal de Pezão [ex-governador do Rio de Janeiro], que virou prefeito novamente, esses caras nunca mais poderiam ser candidatos. É brincadeira uma situação dessas. Esses caras, se você saísse na rua em um país sério e visse o que esses caras fizeram com prefeitura e com o governo, esses caras iriam apanhar na rua.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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