POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende cortes de ‘privilégios’ dos Três Poderes

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Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o que chamou de privilégios dos Três Poderes — dos quais seria reflexo o volume de gastos do Judiciário e do Legislativo. Ele declarou que tais gastos “são incompatíveis com a situação econômica da população”. O parlamentar afirmou os cortes de despesas devem começar pelos representantes do povo, sem prejudicar programas sociais.

— Tanto para os senadores quanto para os deputados federais, a média de salário bruto hoje é de R$ 40 mil. Há a verba de gabinete também, que chega, em média, a R$ 100 mil. Há o auxílio-mudança, chega a quase R$ 60 mil. Há o auxílio-combustível, as passagens aéreas e o auxílio-saúde, que inclusive é vitalício. É necessário uma reforma política urgente para nós pagarmos essa conta, e não o povo brasileiro — disse ele.

Segundo Cleitinho, o Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo, com gastos que representariam 1,6% do PIB. O parlamentar criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pela recente declaração de que o Judiciário não contribui para a crise fiscal brasileira.

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— O ministro Luís Roberto Barroso falou que o Judiciário não tem culpa. Vocês [do Judiciário] têm culpa, sim. Quando vocês se sentam em suas cadeiras, tem gente para empurrar a cadeira para vocês, (…) num país que tem gente passando fome. Onde está a consciência de vocês? — questionou.

O senador também criticou a participação de ministros do governo em conselhos remunerados, mencionando os casos de Anielle Franco e Carlos Lupi, que integram o conselho de uma empresa metalúrgica. O parlamentar sugeriu a criação de um projeto de lei para proibir membros do governo de ocupar esses cargos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova pensão mensal de um salário mínimo para pessoas com epidermólise bolhosa

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede pensão especial a pessoas com epidermólise bolhosa, além de outros direitos a esse público no Sistema Único de Saúde (SUS). A pensão será um salário mínimo mensal para quem não tiver meios de se manter por conta própria ou por sua família. A proposta será enviada ao Senado.

A epidermólise bolhosa é uma doença genética e hereditária rara que não tem cura e não é transmissível. Ela provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas e se manifesta já no nascimento.

De autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e outros, o Projeto de Lei 4820/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Fred Costa (PRD-MG). Segundo o texto, quando a pessoa beneficiária for menor de idade ou incapaz, a pensão especial será paga ao seu representante legal, em seu nome e benefício.

Fred Costa disse que o Estado brasileiro precisa oferecer resposta “mais robusta e mais humana às pessoas diagnosticadas com epidermólise bolhosa” tanto pelo suporte financeiro como por uma linha de cuidado adequada no SUS.

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Ele informou que o benefício vai beneficiar cerca de 1.500 pacientes em todo o país e que não é cumulativo com outros benefícios, com o de Prestação Continuada (BPC). “Quando falamos de um benefício de um salário mínimo, isso é meramente simbólico perto das necessidades que esses pacientes têm”, disse Fred Costa, ao lembrar de custos como a troca permanente de curativos e o uso de produtos importados para tratar a doença.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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