O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu nesta terça-feira (27), em discurso no Plenário, o fim das emendas parlamentares obrigatórias e a valorização do papel fiscalizador do Congresso Nacional. Para o parlamentar, o Legislativo deve se concentrar em legislar e fiscalizar, deixando a execução orçamentária a cargo do Poder Executivo.

— Tratar emenda parlamentar como se fosse a única coisa que um deputado ou um senador pode fazer é muito pouco para o Congresso Nacional. O Parlamento, a maior função dele é fiscalizar e legislar. Se eu acho um absurdo o Judiciário querer legislar, também tenho que achar um absurdo o Legislativo querer executar — afirmou.

Cleitinho declarou apoio à audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcada para 27 de junho, que tratará dos efeitos da execução obrigatória das emendas. Segundo o senador, a prática atual gera desequilíbrio entre os Poderes e reduz a capacidade de planejamento do Executivo.

Durante o discurso, Cleitinho também relatou dificuldades na liberação de recursos indicados por ele em 2023 e criticou a associação entre emendas e apoio político. Mencionou ainda denúncias veiculadas na imprensa sobre supostas ameaças relacionadas à votação de projetos de anistia e afirmou que esta é uma prerrogativa constitucional do Parlamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado