POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende revogação da condenação de Bolsonaro

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro não basta. O parlamentar defendeu a revogação da condenação do ex-presidente, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

— Nós não queremos prisão domiciliar; nós queremos a liberdade dele e a prisão do Moraes [o ministro do STF Alexandre de Moraes], porque o que aconteceu no passado está acontecendo no presente, debaixo do nosso nariz. Estão torturando o ex-presidente Bolsonaro (…) Hoje nós temos uma ditadura que se chama STF — disse.

Cleitinho voltou a defender o impeachment de ministros da Corte e afirmou que não tem receio de apoiar a iniciativa.

— Quantas vezes precisarem assinar pedido de impeachment de ministro, eu estarei aqui para assinar. Não tenho medo de ministro, não tenho medo de cão feroz. Se for para combater ditadura, pode vir que eu estou aqui, porque hoje nós temos uma ditadura que se chama STF — afirmou.

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No mesmo discurso, o senador também criticou a atuação dos partidos políticos em relação às pautas que, segundo ele, são de interesse da população. Para o parlamentar, propostas como a redução de impostos, melhorias na saúde e na infraestrutura não têm sido priorizadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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