POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho quer que Plenário decida sobre anistia a participantes do 8 de janeiro

Publicado em

12 de março de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário do Senado nessa terça-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) manifestou apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando setores da direita que, segundo ele, tentam descredibilizar o parlamentar. Cleitinho definiu a desaprovação a Nikolas — que se reuniu com um influenciador crítico ao bolsonarismo — como fruto de inveja e divisão interna, ressaltando sua proximidade com o deputado e afirmando que ele segue fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador também defendeu a aprovação de uma proposta de anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, argumentando que muitas das penas são desproporcionais. Para ele, há um tratamento desigual entre os manifestantes e os políticos condenados por corrupção.

— A Débora [Rodrigues], mãe de dois filhos, escreveu ‘Perdeu, Mané’ com batom na estátua [a Justiça] e pode pegar 17 anos de cadeia. Já o [ex-governador do Rio de Janeiro] Sérgio Cabral, que desviou dinheiro público, está solto e quer ser candidato de novo — comparou.

Cleitinho pediu que o Congresso coloque a proposta de anistia em votação, seja proveniente do Senado ou da Câmara, ressaltando que a medida não é inconstitucional. Ele apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que garantam um debate democrático sobre o tema.

O parlamentar também se posicionou contra a proposta de aumentar o número de deputados federais de 513 para 527, destacando o impacto financeiro da medida. Segundo ele, a ampliação das cadeiras na Câmara poderia custar cerca de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos.

— Se tem dois meses que a gente está parado aqui, qual é o intuito de colocar mais políticos ainda no Congresso Nacional? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

6 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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