POLÍTICA NACIONAL

CMA: projeto sobre combate ao efeito estufa deve ir a votação nesta quarta

Publicado em

14 de outubro de 2024

por

Da Redação

O projeto que inclui na Política Nacional sobre Mudança do Clima ações prioritárias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa é o único item da pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (16).

Esse projeto de lei (PL 4.364/2023) é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O senador Bene Camacho (PSD-MA) apresentou seu relatório sobre a matéria na reunião da CMA de 9 de outubro. Após a leitura do relatório, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão, concedeu vista coletiva para que os membros do colegiado pudessem analisar o texto.

O projeto prevê a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, bem como o controle e a prevenção do desmatamento. Também valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.

Além disso, determina que as medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção às políticas públicas e às ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades previstas.

Bene Camacho, em seu relatório, classifica o projeto como meritório e oportuno. “Ao combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas, a proposta demonstra potencial para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país”, argumenta ele. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ofereceu emenda com o objetivo de reforçar o enfrentamento do desmatamento ilegal da vegetação nativa.

A decisão da CMA para esse projeto terá caráter terminativo: se o texto for aprovado na comissão e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, ele seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:combate efeito estufa nesta projeto quarta sobre

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho

Published

2 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado.

As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes.

Os pedidos serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá verificar a existência e a gravidade da ameaça. O órgão poderá atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal para executar as medidas previstas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4688/25, do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP). A principal mudança foi a ampliação das categorias que poderão solicitar proteção.

Poderão pedir proteção:

policiais das diversas corporações — civis, militares, penais, federais e legislativas — e bombeiros militares;
magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público;
parlamentares ameaçados em razão do exercício do mandato;
oficiais de justiça;
peritos oficiais criminais;
guardas municipais;
agentes socioeducativos e de trânsito.

No caso das categorias policiais e dos agentes de segurança, o direito vale também para aposentados, inativos e integrantes da reserva.

Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que agentes públicos responsáveis pelo combate ao crime organizado frequentemente se tornam alvos de facções criminosas e outros grupos ilícitos. Segundo ele, as ameaças muitas vezes persistem mesmo após a aposentadoria.

“O Estado não pode permitir que agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela defesa da ordem pública permaneçam vulneráveis a represálias criminosas em razão de sua atuação profissional”, afirmou o relator.

Lacuna na legislação
Atualmente, a legislação federal prevê programas de proteção para testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos ameaçados. No entanto, não existe uma política nacional específica voltada a agentes públicos que sofrem ameaças em razão da atividade profissional.

O projeto prevê que as medidas serão custeadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L

CUIABÁ6 dias ago

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

Esportes6 dias ago

Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo

Esportes7 dias ago

Neymar volta ao gramado e alimenta esperança para sequência do Brasil na Copa

POLÍTICA NACIONAL

CMA: projeto sobre combate ao efeito estufa deve ir a votação nesta quarta

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho

Polícia Civil prende suspeitos e esclarece furto de canetas emagrecedoras em farmácia de Várzea Grande

Sorrisenses integram mais uma etapa do Capacita SUAS

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

Corpo de Bombeiros integra programa que agiliza atendimento a pacientes com suspeita de infarto

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

CUIABÁ

UPA Morada do Ouro registra vazamentos pontuais, mas mantém atendimentos normais

Cuiabá ultrapassa 16 mil lâmpadas de LED instaladas; João Bosco Pinheiro recebe nova etapa do Ilumina Mais

Obras avançam com tapa-buraco no Morada do Ouro e patrolamento no Tancredo Neves

MATO GROSSO

Polícia Civil prende suspeitos e esclarece furto de canetas emagrecedoras em farmácia de Várzea Grande

Corpo de Bombeiros integra programa que agiliza atendimento a pacientes com suspeita de infarto

“Educação pública de MT está criando oportunidades antes inacessíveis aos estudantes da escola pública”, destaca governador

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre prisão de mulher investigada pela morte da filha bebê

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Homem é preso pela Polícia Militar suspeito de manter mulher em cárcere privado

FAMOSOS

Hulk e Camila Ângelo celebram 2 anos da filha Aisha com festa temática: ‘Moana’

Carla Díaz celebra sucesso das novelas verticais e repercussão de ‘Então é Amor’

Paolla Oliveira compartilha registros de viagem por Xangai, na China: ‘Ni keyi ‘

ESPORTES

França supera paralisação de duas horas e vence Iraque pela Copa do Mundo

Cabo Verde busca empate heroico contra o Uruguai e mantém vivo sonho da classificação

Messi faz história, desencanta após pênalti perdido e garante Argentina nas oitavas da Copa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS