POLÍTICA NACIONAL

CNA lança Agenda Legislativa do Agro 2025 no Congresso Nacional

Publicado em

21 de março de 2025

por

Da Redação

O Congresso Nacional vai promover sessão solene na próxima quarta-feira (26), às 9h, para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), delineia as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos.

A realização do evento atende a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). No requerimento (REQ 3/2025), elas destacam a importância da agenda para o futuro do setor agropecuário, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

Tereza Cristina enfatiza o papel da agricultura como um dos principais pilares da economia nacional, responsável por “significativa parte” das exportações, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população.

“A sessão solene visa proporcionar um espaço institucional adequado para discutir esses temas e as políticas públicas que podem ser adotadas para promover a sustentabilidade, a inovação e a competitividade da agricultura e pecuária brasileira”, argumenta a senadora.

A agenda do CNA contém oito eixos temáticos. Para cada um, os representantes do setor vão destacar os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais brasileiros:

Tributação e Política Agrícola
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Direito de Propriedade
Relações Trabalhistas
Relações Internacionais
Infraestrutura e Logística
Produção Agropecuária
Educação

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos

Published

15 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.

Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.

Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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