POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova classificação de crimes de violência doméstica como hediondos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2568/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher no rol dos delitos hediondos. 

Quem comete crime hediondo não pode, por exemplo, se beneficiar de anistia ou fiança, e deve ter a pena inicialmente cumprida em regime fechado. 

O texto foi aprovado pela comissão após recomendação da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). “Estamos buscando ampliar a proteção jurídica para preservar a vida da mulher”, disse.

“Também estamos afirmando diante dos homens agressivos que a violência contra a mulher será punida com um rigor maior por parte da nossa sociedade”, acrescentou Delegada Ione. 

O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos, que hoje já considera o feminicídio e o estupro como crimes hediondos, entre outros. 

Próximos passos
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seminário na Câmara discute desafios de famílias atípicas; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (30), um seminário para discutir os desafios enfrentados por famílias atípicas, principalmente as que têm integrantes no espectro autista.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

O evento foi sugerido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O objetivo é discutir a realidade das famílias atípicas brasileiras que assumem, diariamente e por décadas, a responsabilidade pelo cuidado integral de pessoas que demandam apoio substancial ou permanente.

Desafios
Rollemberg afirma que muitos pais e mães deixam suas atividades profissionais, comprometem sua saúde e enfrentam, muitas vezes de forma solitária, os desafios relacionados à saúde, educação e inclusão comunitária de pessoas com algum tipo de deficiência.

“Uma das maiores angústias relatadas por famílias em todo o país é a pergunta: ‘Quem cuidará do meu filho quando eu não puder mais fazê-lo?’”, afirma o deputado.

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“Essa preocupação revela uma lacuna histórica das políticas públicas brasileiras: a insuficiência de serviços de apoio continuado às famílias, de programas de acolhimento temporário, de centros de convivência especializados, de residências assistidas e de estratégias de cuidado de longo prazo”, resume.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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