POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

Publicado em

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que classifica os repelentes de mosquitos, os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais.

Com isso, os tributos sobre esses produtos devem ter alíquotas menores do que as cobradas sobre itens de luxo ou supérfluos. A medida busca permitir a redução dos preços para o consumidor.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Saúde, com emendas que ajustam a redação da proposta original (PLP 11/24) à legislação fiscal. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que a medida “é de grande relevância para a saúde pública”, disse.

Ela lembrou ainda que já há isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para repelentes e protetores solares, mas que são itens também tributados pelo ICMS (estadual).

Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Leia Também:  Comissão aprova projeto com regras para formação continuada dos professores da educação básica

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Saiba como consultar seu local de votação nas eleições de outubro

Published

on

selo_eleicoes_claro.jpg

Os eleitores de todo o país já podem consultar os locais de votação para as eleições de 2026. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro. A consulta é importante porque a Justiça Eleitoral pode alterar locais de votação entre uma eleição e outra, como aconteceu no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado anunciou a mudança de 66 zonas eleitorais.

A consulta pode ser feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Serviços eleitorais, que fica no canto superior à direita, na opção “Local de votação”. É possível pesquisar o local de votação informando CPF, nome da mãe e data de nascimento ou acessando o sistema com o e-Título. Nesse caso, basta informar o CPF e o código gerado pelo aplicativo.

Além do local de votação, o portal permite consultar o número do título, verificar a situação eleitoral e confirmar a autenticidade de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

Leia Também:  Comissão aprova projeto com regras para formação continuada dos professores da educação básica

Rio de Janeiro

As mudanças anunciadas pelo TRE do Rio de Janeiro afetam cerca de 188 mil eleitores em 20 municípios. Segundo o tribunal, a decisão foi tomada por motivos de segurança para evitar que a votação ocorra em locais dominados pelo crime organizado e classificados como de alto risco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA