POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de lista suja do racismo no esporte

Publicado em

31 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional com a relação de nomes das entidades de prática esportiva – inclusive equipes de futebol – punidas por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos.

Pelo texto, as entidades permanecerão na lista por dois anos, impedidas de firmar contratos com a administração pública e de receber recursos públicos. Esse período, contudo, poderá ser reduzido se a organização comprovar a realização de ações de combate ao racismo.

O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). O texto original criava uma lista suja do racismo apenas no futebol. Laura Carneiro estendeu a medida para todos os esportes.

A relatora concordou com o argumento do autor de que consequências econômicas representam um marco histórico no combate ao racismo no esporte, uma vez que até o momento os casos têm sido tratados com “punições simbólicas e ineficazes”. “A iniciativa é muito bem-vinda, em um momento em que sociedade, poder público e entidades esportivas precisam se unir para dar um basta ao racismo”, afirmou Laura Carneiro.

Conforme o substitutivo, o cadastro será mantido pela autoridade federal responsável pela área do esporte, e a inclusão de nomes na Lista Suja do Racismo dependerá de:

decisão condenatória em processo judicial; ou
decisão da Justiça Desportiva.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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