POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação do Grupo Parlamentar Brasil-Egito

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Egito (PRS 26/2021). A proposta do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG), lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), e segue para análise da Comissão Diretora. 

Segundo o projeto de resolução do Senado, o grupo terá a finalidade de incentivar e desenvolver relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. Composto por membros do Congresso Nacional, o grupo terá como atividades principais a realização de visitas parlamentares e eventos diversos — como congressos, simpósios e debates — nas áreas política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, educacional, cultural, econômica e financeira.

Também estão previstos intercâmbios de experiências legislativas e troca de publicações. Além de manter relações culturais e de intercâmbio, o Grupo Parlamentar poderá manter cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.

Egito

Com mais de 100 milhões de habitantes, o Egito é um país essencialmente agrário com economia dependente da exploração de petróleo e da agricultura. As relações com o Brasil foram estabelecidas em 1924, pouco depois de o país se tornar independente do Reino Unido. As duas nações desfrutam de um relacionamento cordial no ramo político e são consideradas potências regionais na América do Sul e África, respectivamente. 

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O Egito abriga a foz do rio mais longo do mundo, o Nilo, que atravessa o país de sul a norte e proporcionou o desenvolvimento de uma das maiores e mais antigas civilizações do planeta. O país também abarca a península do Sinai, onde foi construído o Canal de Suez, uma das vias marítimas mais importantes para o comércio internacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova participação de entidades representativas na gestão de imposto sobre propriedade rural

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955/26, que inclui entidades nacionais de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O texto altera a Lei 11.250/05, que regulamenta esse tributo.

As entidades terão participação apenas consultiva. Elas poderão opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

A proposta mantém as decisões sob a responsabilidade dos órgãos federais e dos entes arrecadadores, como os municípios e o Distrito Federal.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).

“A consulta regular das entidades representativas contribui para a formulação de normas mais adequadas à realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de difícil cumprimento”, afirmou Alceu Moreira.

O Poder Executivo definirá os formatos de participação das entidades. Entre as possibilidades estão a criação de câmaras técnicas, consultas formais e instâncias colegiadas.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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