POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes para valorização de artes marciais como profissão

Publicado em

26 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta com diretrizes para a valorização das atividades profissionais relacionadas às artes marciais no Brasil, reconhecendo sua importância social, cultural e educativa. A proposta também confere às entidades representativas do setor — como federações e ligas esportivas — um papel de protagonismo na certificação e na organização da categoria.

São reconhecidos como profissionais das artes marciais os indivíduos que comprovem atuar em atividades como:

ensino e instrução de modalidades marciais;
preparação técnica e física de praticantes;
organização de eventos e competições oficiais ou amadoras;
formação de atletas ou praticantes; e
outras atividades diretamente vinculadas às práticas marciais.

Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir programas de incentivo à qualificação e à formalização do setor.

Nova versão
O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3661/20, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Originalmente, o projeto criava o Conselho Nacional das Artes Marciais (Conam) e os respectivos conselhos regionais, com o objetivo de fiscalizar as atividades de artes marciais no País e de coordenar, planejar, supervisionar e avaliar programas, planos e projetos relacionados ao tema.

Ossesio Silva, no entanto, observou que a criação de conselhos profissionais é uma iniciativa constitucionalmente reservada ao Poder Executivo. Por essa razão, ele optou por modificar o texto e passou a prever diretrizes para a valorização das artes marciais.

“A proposta, como bem expõe o autor, tem o objetivo de reconhecer as atividades profissionais ligadas às artes marciais, tendo em vista os questionamentos e as dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam nesse setor, em função da ausência de regulamentação específica”, disse Silva.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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