POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova divulgação obrigatória de dados sobre qualidade de água e esgoto

Publicado em

6 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/25, que obriga prestadores de serviços de saneamento básico a divulgar dados sobre a cobertura e a qualidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

A medida aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e abrange tanto empresas públicas quanto privadas, concessionários e permissionários. Pelo texto, as informações devem ser disponibilizadas em plataforma pública digital, em formato aberto e acessível a dispositivos móveis.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a medida contribui para a governança do setor e para o desenvolvimento urbano. “A transparência ativa acerca da cobertura e da qualidade dos serviços é instrumento indispensável ao planejamento urbano e ao controle social”, afirmou.

Dados exigidos
De acordo com a proposta, as empresas deverão manter em seus sites oficiais informações atualizadas sobre:

percentual de cobertura de abastecimento de água e coleta de esgoto por localidade;
volume e percentual de esgoto tratado;
parâmetros de potabilidade da água distribuída;
número e localização de reclamações e interrupções nos últimos 12 meses;
metas contratuais e grau de cumprimento.

A atualização dos dados gerais deverá ser mensal. Já os parâmetros de qualidade da água devem ser atualizados em até sete dias após a coleta.

Fiscalização e Metas
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a divulgação dos dados auxiliará a sociedade a monitorar o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026/20) para 2033.

Para o relator Hildo Rocha, a medida não gera novos custos operacionais significativos. “Ao exigir a divulgação sistemática de dados já produzidos pelos prestadores, o projeto não cria obrigação material nova, mas qualifica a governança urbana, fortalecendo a regulação e o planejamento”, disse.

O texto prevê sanções como advertência, multa ou suspensão contratual em caso de descumprimento, além de comunicação obrigatória à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Parlamentares recebem novo ministro sob pressão por crédito e seguro rural

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Estado avança como nova fronteira de grãos fora da janela tradicional

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Militar prende homem por estupro de vulnerável em Cuiabá

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Agro bate recorde, mas gargalos logísticos ainda consomem até 30% do custo no campo

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova divulgação obrigatória de dados sobre qualidade de água e esgoto

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Corpo de Bombeiros localiza idoso que havia desaparecido em área rural de Santo Antônio de Leverger

Corpo de Bombeiros socorre vítimas de acidente de trânsito na MT-140

Rural Show projeta novo salto em negócios e reforça avanço do agro

Agro avança, supera mineração e reforça peso nas exportações

Inadimplência avança no agro e recuperações judiciais atingem pico histórico

CUIABÁ

Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

Festival da Pamonha começa neste sábado com presença do prefeito e expectativa de recorde de público

Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros localiza idoso que havia desaparecido em área rural de Santo Antônio de Leverger

Corpo de Bombeiros socorre vítimas de acidente de trânsito na MT-140

Apreensões de armas de fogo pela Polícia Militar crescem 78% em 2026 em Mato Grosso

POLÍCIA

Apreensões de armas de fogo pela Polícia Militar crescem 78% em 2026 em Mato Grosso

Polícia Militar prende em Torixoréu suspeito por feminicídio cometido em Goiás

Polícia Civil prende homem suspeito de matar outro em bar em Lucas do Rio Verde

FAMOSOS

João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’

Grazi Massafera exibe abdômen trincado em treino antes de gravação de novela: ‘Pago!’

Em clima de romance, Nattan dança com Rafa Kalimann e declara: ‘A pessoa certa’

ESPORTES

Brasil vence Canadá e conquista o título da Fifa Series

Cruzeiro supera o Grêmio e respira fora do Z4 do Brasileirão

Corinthians empata com o Vitória e entra no Z4 do Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS