POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova educação financeira para atletas

Publicado em

3 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de curso de conhecimentos básicos de educação financeira para atletas. A obrigação será aplicada às organizações esportivas formadoras de atletas, sendo inclusive um requisito para que sejam reconhecidas como tal.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3151/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES).

Originalmente, o projeto propunha que o dever de prover curso de educação financeira fosse atribuído a todas as organizações direcionadas à prática esportiva profissional. Laura Carneiro, no entanto, argumentou que a medida implicaria um ônus excessivo, principalmente para as organizações de menor porte.

Apesar da observação, a relatora concordou com o mérito da proposta. “A maioria dos atletas profissionais, inclusive jogadores de futebol, enfrenta uma realidade de baixos salários, contratos de curta duração e períodos de instabilidade financeira, em que ficam desprovidos de renda. Tais dificuldades tendem a ser agravadas após o encerramento de suas carreiras no esporte”, considerou.

Próximos passos
A proposição segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

47 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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