POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova exigência do uso de colete salva-vidas em motos aquáticas

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3623/21, que torna obrigatório o uso de colete salva-vidas por pilotos e passageiros de motos aquáticas.

A proposta altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

A regra também valerá para embarcações sem cabine habitável, mas a autoridade marítima definirá as exceções. Além disso, os coletes devem estar em local de fácil acesso e disponíveis para todos os passageiros, que devem ser orientados sobre o uso do equipamento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nicoletti (União-RR), que fez ajustes na redação original apresentada pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MT). “O colete salva-vidas é fundamental”, argumentou Nicoletti.

“O pequeno inconveniente provocado pelo uso do colete salva-vidas durante o trajeto é insignificante diante dos benefícios que podem advir em uma situação de emergência”, disse Bezerra.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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