POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova fortalecimento de políticas de gestão de risco agrícola

Publicado em

19 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para fortalecer as ferramentas de gestão de risco agrícola destinadas a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O objetivo é otimizar os recursos públicos, evitar a sobreposição de políticas e garantir suporte financeiro durante calamidades.

Para isso, o Executivo deverá aumentar o orçamento, melhorar a capacitação técnica e estimular o desenvolvimento tecnológico de diversos programas federais, entre eles:

Seguro para Agricultura Familiar, vinculado ao programa Pronaf;
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro);
Programa Garantia-Safra; e
Fundo de Catástrofes (Lei Complementar 137/10).

O governo poderá simplificar os procedimentos de inscrição e verificação de perdas, aumentar os limites de cobertura, priorizar recursos orçamentários para as regiões mais vulneráveis e formar parcerias para apoiar a implementação da lei.

A medida também cria o Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar. Além disso, prevê o fornecimento de plataforma digital para que os produtores enviem solicitações, acompanhem processos e recebam notificações.

Novo texto
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), ao Projeto de Lei 952/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão original estabelecia novo seguro emergencial para micro e pequenos produtores rurais, mas o relator optou por reformular o texto e, em vez de criar novo instrumento de incentivo, fortalecer políticas públicas já existentes.

“Esse redirecionamento evita a criação de mais um programa federal com estruturas próprias e custos administrativos adicionais, e potencializa o que já está implementado, sem prejuízo à proteção dos pequenos produtores dos impactos climáticos”, justificou Prates.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

6 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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