POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova fundo nacional para financiar ações de defesa agropecuária

Publicado em

19 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um fundo privado para indenizar produtores por perdas agropecuárias que não forem cobertas pelo auxílio dos governos federal e estadual.

Conforme o texto aprovado, o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro) vai apoiar as ações de prevenção, controle, vigilância e emergências que afetam o rebanho e a plantação.

A medida consta no Projeto de Lei 711/22, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Pezenti (MDB-SC). O relator optou por transformar o fundo público, previsto na versão original, em uma associação privada sem fins lucrativos.

Recursos
Outra mudança diz respeito à diversificação das fontes de recursos. Além de aportes governamentais, o Fundagro contará com contribuições associativas compulsórias, ganhos de capital e receitas de propriedade intelectual, entre outras.

“Essa diversificação proporciona maior autonomia financeira, reduz a dependência de recursos governamentais e amplia a capacidade do fundo de atender a emergências zoofitossanitárias”, justificou Pezenti.

Pelo texto aprovado, o repasse do dinheiro será feito por depósito em conta do beneficiário ou por aporte a fundo estadual.

O relator também retirou do texto a previsão de reparação de danos causados por eventos climáticos ou sanitários adversos, substituindo essa parte por reparação de bens destruídos em “ações definidas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária”.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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