POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos fiscais para fórmulas destinadas a crianças alérgicas à proteína do leite

Publicado em

10 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estimula a produção e comercialização de fórmulas nutricionais para pessoas com alergia ao leite de vaca – também chamadas de leite hidrolisado.

O objetivo é reduzir os custos e ampliar a oferta das fórmulas, muito usadas por crianças.

A proposta prevê os seguintes benefícios fiscais para as empresas, universidades e instituições de pesquisa:

dedução de 5% no Imposto de Renda;
isenção de PIS/Cofins; e
isenção de IPI para equipamentos, máquinas e insumos utilizados na fabricação das fórmulas.

Empresas que não cumprirem as obrigações associadas aos incentivos estarão sujeitas a multa de 50% sobre o valor corrigido dos impostos devidos e perda dos incentivos ainda não utilizados.

Cadastro
“O texto representa um avanço no incentivo à saúde e bem-estar, além de impulsionar a produção e pesquisa na área de nutrição especializada”, disse o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator do Projeto de Lei 448/20. A proposta é de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP).

Moreira aproveitou o texto aprovado na comissão anterior e incorporou uma emenda que determina ao governo criar um cadastro nacional para monitorar produtores, comerciantes e usuários das fórmulas. A intenção é garantir maior controle sobre a cadeia produtiva e a rastreabilidade.

O PL 448/20 guarda semelhança com outro projeto aprovado na Comissão de Agricultura (PL 1026/19).

Próximos passos
O projeto ainda ver ser analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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