POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão da política de cuidados entre programas beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal

Publicado em

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2947/24, que inclui a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social do pré-sal

A política foi instituída recentemente pela Lei 15.069/24, destinada a garantir o direito ao cuidado e a corresponsabilização de homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.

Os cuidados abrangem atividades que vão desde o trabalho doméstico, remunerado ou não, até os serviços prestados por cuidadoras e cuidadores de idosos e pessoas com deficiência.

O projeto altera a lei que trata do Fundo Social e foi apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e outras 25 parlamentares

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “Incluir a política de cuidados na destinação de recursos previstos pelo Fundo Social permite enfrentar as profundas desigualdades entre mulheres e homens, já demonstradas pelas pesquisas de campo realizadas pelo IBGE”, disse. 

Segundo pesquisa do IBGE, em 2022 a população com 14 anos ou mais dedicava, em média, 17 horas semanais aos afazeres domésticos ou cuidado das pessoas, sendo 21,3 horas semanais para as mulheres e 11,7 horas para os homens. “É essa desigualdade flagrante que precisamos enfrentar por políticas públicas efetivas, financiadas com importantes e permanentes recursos públicos”, acrescentou Laura Carneiro.

Leia Também:  Câmara dos Deputados pode analisar nesta tarde projetos da bancada feminina

Próximos passos
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

on

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Leia Também:  Conselho de Ética adia para esta quarta análise de quebra de decoro contra três deputados

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA