POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de oncologia pediátrica nos cursos de saúde

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a oncologia pediátrica como tema transversal nos cursos e programas de residência das áreas de saúde, como medicina e enfermagem. A exigência será incorporada à Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), ao Projeto de Lei 6003/23, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Máximo explicou que a criação e a alteração de diretrizes curriculares nacionais (DCNs) são atribuições do Conselho Nacional de Educação. Por isso, em vez de prever disciplina obrigatória, o projeto passou a tratar o tema como conteúdo transversal.

“A emenda sana a obrigação curricular e inclui a matéria como tema transversal, evitando que se assuma competência restrita ao Executivo”, afirmou.

Pelo substitutivo, os cursos em funcionamento terão prazo de 12 meses, a partir da entrada em vigor da futura lei, para adaptar seus currículos.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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