POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova maior abrangência para financiamentos do Fundo Social

Publicado em

24 de junho de 2025

por

Da Redação

A medida provisória que ampliou o alcance dos financiamentos do Fundo Social (MP 1.291/2025) foi aprovada nesta terça-feira (24), com alterações, pela comissão mista designada para analisá-la. Agora a matéria será analisada na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.

O Fundo Social — criado pela Lei 12.351, de 2010 — é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes dessa medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Com a MP, os recursos do Fundo Social também podem financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

Na comissão mista (formada por senadores e deputados federais) que analisou a matéria, foram oferecidas 49 emendas, das quais foram acolhidas quatro. Além disso, o relator da medida provisória, o deputado federal José Priante (MDB-PA), incluiu modificações para ampliar ainda mais a abrangência da MP, entre as quais:

recursos do Fundo Social poderão ser usados na gestão do Sistema Único de Assistência Social;
famílias atendidas pelo Minha Casa Minha Vida serão incluídas em programas de habitação financiados pelo Fundo Social;
30% dos recursos destinados a investimentos sociais em infraestrutura e habitação serão aplicados no Nordeste; 15% no Norte; e 10% no Centro-Oeste;
transferências de recursos do Fundo Social para operações reembolsáveis ficarão isentas de vários tributos até 2030, com a finalidade de reduzir as prestações dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida;
o Fundo Rio Doce, destinado a compensações pelo desastre de Mariana (MG), não recolherá vários tributos até 2030.

— Estão garantidos R$ 15 bilhões em incrementos ao programa Minha Casa Minha Vida, e com um diferencial na aplicação dos recursos. Estamos estabelecendo um passo importante no Congresso Nacional na redução das desigualdades regionais. (…) Entendo que são importantes decisões de avanços no campo social — afirmou José Priante após a aprovação de seu relatório.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi a presidente da comissão mista. A reunião desta terça-feira foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

Published

35 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

Veja a pauta

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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