POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta obrigatória de diagnóstico e tratamento para trombofilia no SUS

Publicado em

16 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 88/24, que torna obrigatória, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de diagnóstico e tratamento para trombofilia às pessoas com mais de 60 anos e às gestantes, como parte integrante do acompanhamento e cuidado em saúde.

Conforme o texto, os testes para a doença serão realizados de acordo com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A trombofilia é uma doença que aumenta o risco para o desenvolvimento de trombos (coágulos de sangue) nas veias ou artérias. Durante a gravidez, pode levar a abortos precoces ou morte fetal.

O parecer do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

“Não há dúvida de que existem tecnologias confiáveis destinadas ao diagnóstico e ao tratamento das trombofilias”, disse. “O SUS, no cumprimento do dever constitucionalmente estipulado de garantir o atendimento integral e universal à saúde, deve oferecê-las com prioridade àqueles mais expostos aos riscos que elas acarretam. É o caso das pessoas idosas”, acrescentou.

Próximos passos
O PL 88/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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