POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a paridade entre advogados e advogadas na diretoria e na composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como do Conselho Seccional, das Caixas de Assistência e do Conselho da Subseção.

Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 4164/20, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e da ex-deputada Margarete Coelho (PI).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Principais pontos
A versão aprovada altera o Estatuto da Advocacia e também assegura a paridade na composição das chapas que disputam eleições na OAB. Em 2020, o Conselho Federal da OAB já havia estabelecido a paridade entre homens e mulheres nos órgãos diretivos e nas chapas que se inscrevem para as eleições na instituição.

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O substitutivo aprovado inclui ajustes de redação no projeto original. O texto passou a utilizar a expressão “paridade entre advogadas e advogados” no lugar de “igualdade de gênero”, e trocou a palavra “gênero” por “sexo”, com o objetivo de alcançar maior precisão na futura norma.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Moro antecipa voto contrário à indicação de Messias e critica ‘momento da escolha’

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O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou nesta terça-feira (28) voto contrário à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a indicação ocorre em momento inadequado, em razão da proximidade das eleições gerais.   

Em pronunciamento, o senador criticou o que considera interferência do STF em temas legislativos e defendeu mudanças na estrutura do Supremo, como a fixação de mandatos para ministros. Para ele, a escolha de um novo integrante da Corte deveria ser feita pelo próximo presidente eleito, após debate mais amplo sobre o papel e o funcionamento da instituição.  

— Precisaríamos primeiro discutir uma ampla reforma da instituição. Por que este debate não vai adiante? Hoje os ministros estão com perspectiva de ficar 20 ou 30 anos ali no seu cargo, e isso não é nada salutar, especialmente porque hoje o tribunal é praticamente incontrolável, porque não existe nenhuma instituição que está exercendo esse controle — declarou.  

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O senador ainda comentou sua saída como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atribuindo a decisão a articulações políticas. Moro informou que retornou ao colegiado como suplente e que pretende participar da sabatina de Jorge Messias na CCJ, marcada para a manhã desta quarta-feira (29). 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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