POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova política para ampliar oferta de cães de assistência a pessoas com deficiência

Publicado em

7 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Cães de Assistência. O objetivo é ampliar a oferta de cães treinados para acompanhar pessoas com deficiência.

A política prevê a implantação de uma rede de centros de treinamento dedicados ao cuidado e ao treinamento de cães de assistência e à preparação e especialização de pessoal. Pelo texto, todas as regiões do País deverão contar com, pelo menos, um centro de formação de instrutores e de treinamento de animais.

Os centros serão custeados com recursos públicos e de entidades envolvidas na sua criação.

A proposta também cria o Cadastro Nacional de Candidatos a Usuários de Cão de Assistência, que vai selecionar as pessoas com deficiência que serão auxiliadas pelos animais. A doação dos animais a essas pessoas levará em conta a ordem de inscrição no cadastro.

Os cães de assistência podem auxiliar pessoas com dificuldade de mobilidade (cão de serviço), com deficiência visual (cão-guia) e com deficiência auditiva (cão-ouvinte).

Relator na comissão, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) recomendou a aprovação dos projetos de lei 3125/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e 5344/19, do ex-deputado Ted Conti, na forma do substitutivo aprovado em 2019 pela então Comissão de Seguridade Social e Família.

“A Política Nacional de Cães de Assistência será fundamental para garantir o acesso a esse tipo de suporte, promovendo a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência”, diz o relator. “O substitutivo melhora a técnica legislativa e corrige a nomenclatura de ‘cão-guia’ para ‘cão de assistência’, tendo em vista que não só as pessoas com deficiência visual podem se beneficiar desses animais”, conclui Duarte Jr.

O projeto estabelece a necessidade de estudos prévios para a criação de centros de formação em todas as regiões do País, a fim de avaliar a demanda e as necessidades locais. Também está prevista a possibilidade de convênios entre entidades públicas e privadas para a implementação da política.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação, e os prazos para atingir as metas estabelecidas variam de 6 a 24 meses.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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