POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova porte de arma de fogo por monitores de ressocialização prisional

Publicado em

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza monitores de ressocialização prisional a portar arma de fogo, juntando-se a outras categorias já contempladas pelo Estatuto do Desarmamento.

Além disso, o texto permite que agentes, guardas prisionais e monitores portem armas particulares ou institucionais mesmo fora de serviço, desde que cumpram os requisitos legais.

Idade
A proposta também inclui essa categoria na regra de exceção para compra de armas por menores de 25 anos.

Hoje, o Estatuto determina que é preciso ser maior de 25 anos para adquirir arma de fogo, exceto para profissionais de segurança pública autorizados, como policiais, bombeiros militares e guardas municipais, entre outros.

Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 948/25, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR).

Na opinião do relator, a inclusão dos monitores de ressocialização prisional no rol de categorias com porte de arma funcional é uma medida necessária. “Esses profissionais desempenham um papel crucial na reintegração dos indivíduos à sociedade, atuando na linha de frente do sistema de execução de penas. Em razão disso, estão frequentemente expostos a ameaças e represálias, mesmo fora de suas jornadas de trabalho”, justificou.

Leia Também:  Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS

Os monitores de ressocialização prisional auxiliam no processo de reintegração de presos à sociedade, atuando na gestão de rotinas prisionais, no acompanhamento de atividades e na integração do preso a programas assistenciais e de capacitação.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Published

on

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

Leia Também:  Comissão aprova tratamento para preso dependente de drogas

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Leia Também:  Deputados analisam em Plenário pedidos de urgência para projetos; acompanhe

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA