POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova previsão de que gestante receba orientações sobre prevenção de acidentes com crianças

Publicado em

4 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, durante o pré-natal, a gestante deverá receber orientações sobre prevenção de acidentes mais comuns da infância e identificação de sinais de emergência e aplicação de primeiros socorros, incluindo manobras de tratamento de engasgos e sufocamentos.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A lei atual estabelece que a gestante receba orientações sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil, criação de vínculos afetivos e desenvolvimento integral da criança.

De acordo com o projeto, as orientações serão oferecidas na maternidade e deverão ser reforçadas nas primeiras consultas de acompanhamento do recém-nascido, de acordo com regulamento.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 4610/24, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), e ao PL 98/25, apensado. Ela apresentou substitutivo “para agregar as proposições e fazer pequenas correções de redação legislativa”.

“A inclusão da orientação sobre manobras de primeiros socorros no pré-natal atenderia diretamente às gestantes, promovendo maior segurança no cuidado com o recém-nascido”, disse Silvia Cristina.

“A medida permitiria que mães e responsáveis se sentissem mais preparadas diante de situações emergenciais, o que potencialmente reduziria a mortalidade infantil por causas evitáveis”, acrescentou a deputada.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho

Published

13 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado.

As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes.

Os pedidos serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá verificar a existência e a gravidade da ameaça. O órgão poderá atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal para executar as medidas previstas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4688/25, do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP). A principal mudança foi a ampliação das categorias que poderão solicitar proteção.

Poderão pedir proteção:

policiais das diversas corporações — civis, militares, penais, federais e legislativas — e bombeiros militares;
magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público;
parlamentares ameaçados em razão do exercício do mandato;
oficiais de justiça;
peritos oficiais criminais;
guardas municipais;
agentes socioeducativos e de trânsito.

No caso das categorias policiais e dos agentes de segurança, o direito vale também para aposentados, inativos e integrantes da reserva.

Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que agentes públicos responsáveis pelo combate ao crime organizado frequentemente se tornam alvos de facções criminosas e outros grupos ilícitos. Segundo ele, as ameaças muitas vezes persistem mesmo após a aposentadoria.

“O Estado não pode permitir que agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela defesa da ordem pública permaneçam vulneráveis a represálias criminosas em razão de sua atuação profissional”, afirmou o relator.

Lacuna na legislação
Atualmente, a legislação federal prevê programas de proteção para testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos ameaçados. No entanto, não existe uma política nacional específica voltada a agentes públicos que sofrem ameaças em razão da atividade profissional.

O projeto prevê que as medidas serão custeadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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