POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1571/2025, que estabelece prioridade absoluta de tramitação para processos judiciais envolvendo pessoas com câncer. A medida vale para todas as instâncias do Judiciário, inclusive tribunais superiores, e altera o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021).

O texto determina que, quando o caso envolvendo um paciente com câncer estiver na justiça, o juiz poderá pedir informações diretamente ao órgão público responsável.

O órgão deverá responder em até 48 horas, sem possibilidade de prorrogação, enviando:

Cópia do pedido feito pelo paciente ao órgão público (se houver);
Informações sobre o andamento do pedido, com os documentos anexados;
Explicação oficial e justificada sobre o motivo de o pedido ter virado processo judicial;
Informação sobre risco real de agravamento da saúde do paciente, se houver.

Se o órgão não responder no prazo, o servidor responsável poderá sofrer punição administrativa. O caso também poderá ser comunicado ao Ministério Público.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Ely Santos (Republicanos-SP). “As decisões judiciais devem observar o caráter emergencial das demandas oncológicas, garantindo análise rápida de liminares e tutelas de urgência”, disse. “A demora em ações relacionadas a tratamentos, medicamentos e procedimentos pode implicar risco concreto à vida e à saúde dos pacientes”, acrescentou.

A relatora propôs apenas emendas de redação e recomendou a rejeição de outras três emendas que sugeriam incentivos a pesquisas de terapias avançadas. A relatora considerou os temas estranhos ao objetivo central do projeto.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Published

3 horas ago

24 de agosto de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

Polícia Federal6 dias ago

PF combate grupo suspeito de lavagem dinheiro, contrabando e descaminho

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Crédito para silos terá juros de 8% em país com gargalo crescente

Esportes5 dias ago

Flamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Seguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova prioridade absoluta para processos judiciais de pacientes com câncer

POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Convidados

Como participar

Unidades de saúde vão abrir a noite nesta quarta-feira (26)

Alunos da Escola de Música da Vila Operária descobrem benefícios que ultrapassam o prazer da sonoridade

Maior competição de futebol amador de Rondonópolis começa sábado (29)

Acusado de matar rival de facção é condenado a 28 anos

Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

MATO GROSSO

Acusado de matar rival de facção é condenado a 28 anos

Promotor participa de evento do Agosto Lilás em Sorriso

Empresa informa sobre instabilidade no recebimento de e-mails do Recorte Digital

POLÍCIA

PF e EB destroem 30 armas de fogo e munições em Manaus/AM

PF prende quatro pessoas por extração ilegal de areia

PF e PM realizam ação de fiscalização no Aeroporto de Maringá/PR

FAMOSOS

Esposa de Edson, dupla com Hudson celebra mais um ‘Barretão’ ao lado do cantor: ‘Aooo’

Filha de Kelly Key se encanta ao decorar novo apartamento presenteado pela mãe

Rafaela Justus se joga para pegar buquê no casamento da irmã Fabi: ‘Dei a minha vida’

ESPORTES

Coritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão

Santos, com um jogador a mais, empata com o Mirassol e segue ameaçado pelo Z4

São Paulo perde para a Chapecoense e chega a dez jogos sem vencer no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS