POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova priorizar no Bolsa Família mulheres vítimas de violência doméstica

Publicado em

3 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3324/23, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.

Para a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto visa conferir urgência e efetividade para o atendimento das mulheres que, além de serem pobres, tiveram a infelicidade de sofrer a violência doméstica e familiar.

“Ao chamar a atenção para a articulação entre a situação social e econômica das mulheres pobres que sofrem violência doméstica e familiar, as alterações na execução e no alcance do Bolsa Família são muito bem-vindas”, afirmou. O texto altera a lei que trata do programa (14.601/23).

Objetivos do programa
O projeto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.

Hoje já figuram, entre os objetivos, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Segundo o novo texto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Números da violência
De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado em 2023, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Related Topics:aprova bolsa comiss familia mulheres priorizar vitimas

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Published

2 dias ago

24 de julho de 2026

Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

Tribunal de Justiça de MT5 dias ago

Estatuto da Criança e Adolescente Digital amplia proteção na internet para o público infantojuvenil

Ministério Público MT6 dias ago

Justiça rejeita HC e confirma realização de júri nesta terça

CUIABÁ5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Política MT5 dias ago

Lei estabelece medidas de prevenção à violência e reforço da segurança nas escolas em MT

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova priorizar no Bolsa Família mulheres vítimas de violência doméstica

POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Alunos do Centro João Ribeiro poderão ter atividades de recreação com cães de terapia

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Baile da Melhor Idade promove convivência e valorização da pessoa idosa no CCI Maria Ignês

CUIABÁ

Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Baile da Melhor Idade promove convivência e valorização da pessoa idosa no CCI Maria Ignês

MATO GROSSO

25 de Julho: Judiciário de MT destaca o mês das Pretas e valoriza o protagonismo das mulheres negras

Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva

Novos desembargadores tomam posse e passam a integrar a Corte do TJMT

POLÍCIA

PF apreende medicamentos para emagrecimento no Aeroporto do Galeão

PF prende dois por garimpo em terra da União

PF em ação conjunta prende estrangeiro em flagrante por descaminho em Foz do Iguaçu/PR

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina

Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa

ESPORTES

Atlético-GO vence o Cuiabá fora de casa e termina turno próximo do G-6

Grêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena

Botafogo empata sem gols com o Vitória no Nilton Santos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS