POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de cancelamento de bolsas para pesquisa científica

Publicado em

4 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas concedidas até o término da sua vigência.

O objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas durante o período previsto.

A proposta, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO).

Conforme lembrou o relator, a proposição, quando apresentada, foi uma resposta ao Decreto 9.741/19, que bloqueou recursos de bolsas de pós-graduação e pesquisa naquele ano. Ele observou que a prática pode se repetir.

“Cortes de recursos podem levar à interrupção ou à suspensão de estudos ou investigações laboratoriais, o que, além de prejudicar a pesquisa, é uma prática que paradoxalmente viola a economicidade”, afirmou Professor Alcides. “É oportuno que esses investimentos sejam protegidos, para que essas despesas não sejam contingenciadas”, concluiu.

Próximos passos
Também já aprovada pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

Published

24 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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