POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de condenado por crime contra idoso atuar em entidade de assistência a esse público

Publicado em

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a participação de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa na gestão de entidades de assistência à pessoa idosa, como instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e casas-lar.

Essas pessoas não poderão ser nomeadas, eleitas, contratadas ou permanecer em entidades dessa natureza, mesmo após o cumprimento total da pena.

A Comissão aprovou, por recomendação do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), uma versão modificada (substitutivo) do Projeto de Lei 1681/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A proposta original pretendia proibir a nomeação apenas para pessoas condenadas por crimes de violência contra idosos. O relator, no entanto, argumentou que a restrição deve ser estendida a todos os crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia Também:  Sancionadas regras para idade mínima dos candidatos a cargos eletivos

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia defende piso nacional para médicos e dentistas

Published

on

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (28), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) defendeu a valorização dos profissionais de saúde e manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2026) e ao projeto de lei (PL 1.365/2022) que tratam da criação do piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Segundo a parlamentar, as iniciativas buscam corrigir distorções históricas e garantir dignidade remuneratória à categoria.

De acordo com a senadora, a PEC estabelece o direito ao piso em nível constitucional, enquanto o projeto de lei define parâmetros objetivos de remuneração e prevê reajustes anuais, além de melhorias nas condições de trabalho. Ela destacou que a valorização profissional é condição essencial para o funcionamento adequado do sistema de saúde.

— Não há sistema de saúde forte sem profissionais valorizados; não há política pública eficaz quando aqueles que estão na linha de frente enfrentam jornadas exaustivas, remuneração desigual e, muitas vezes, ausência de reconhecimento institucional — afirmou.

Leia Também:  Oposição critica decisão que altera o rito de impeachment de ministros do STF

A senadora também ressaltou a realidade enfrentada por profissionais em Alagoas e defendeu que a criação do piso contribui para reduzir desigualdades regionais e melhorar o atendimento à população.

— A instituição de um piso salarial nacional não é privilégio, é reconhecimento. Ao valorizar esses profissionais, fortalecemos o Sistema Único de Saúde e garantimos um atendimento mais digno, humano e resolutivo à população — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA