POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que amplia tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH

Publicado em

8 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que assegura adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem.

Foi aprovado o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O texto altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para esses alunos. Entre outras medidas, a lei determina que professores e profissionais da saúde devem atuar em parceria para atender às necessidades dos alunos.

A nova redação proposta pelo projeto determina que esse acompanhamento deve incluir, entre outras medidas, a possibilidade de ampliação do tempo de realização das provas e adaptações no formato das avaliações.

O relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), concordou com os argumentos da autora e defendeu a aprovação do texto original. “A garantia de direitos educacionais específicos, como a ampliação do horário de provas e adaptações na aplicação das avaliações, alinha-se ao princípio da igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão educacional e o pleno desenvolvimento acadêmico de estudantes”, disse.

A proposta se baseia em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos. Além disso, a deputada destaca que a medida já mostrou resultados positivos em outras esferas, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde alunos com TDAH podem solicitar mais tempo para realizar a prova.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

36 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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