POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que garante internação em UTI externa por planos de saúde

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrir a internação de pacientes em hospitais fora de sua rede própria ou conveniada quando não houver leitos de UTI disponíveis na rede contratada.

Segundo o projeto, a operadora deverá cobrir integralmente os custos adicionais da internação, sem repassar nenhuma quantia ao consumidor. O não cumprimento dessa regra poderá resultar em punições por infração à legislação dos planos de saúde e do consumidor, que preveem penalidades como multa e cancelamento da autorização de funcionamento.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado João Cury (MDB-SP), ao Projeto de Lei 4444/24, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). O novo texto trouxe apenas ajustes de redação, mantendo o conteúdo original da proposta.

Cury explicou que a jurisprudência dos tribunais já considera a negativa de cobertura por falta de leitos em situações de urgência como uma prática abusiva. Ao transformar esse entendimento em lei, o projeto oferece maior segurança jurídica para os consumidores e as operadoras. “Além de prevenir litígios e proteger o usuário em seu momento de maior necessidade”, disse.

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Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Após encontro com Lula, Jaques deixa liderança do governo no Senado

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) informou na quarta-feira (24) que deixará a liderança do governo no Senado. A decisão, segundo nota divulgada pelo parlamentar após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi tomada em comum acordo. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Na nota, Wagner afirmou que pretende concentrar esforços na própria defesa e nas articulações políticas para as eleições de 2026. O governo ainda não anunciou quem ocupará a liderança no Senado.

O nome do senador foi citado em informações relacionadas à 9ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A investigação busca esclarecer eventual atuação de agentes públicos em medidas de interesse da instituição financeira.

“Acabei de ter uma ótima reunião com o presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado”, afirmou Wagner na nota.

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Veja a íntegra da nota:

“Acabei de ter uma ótima reunião com o presidente Lula, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador [da Bahia] Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil.”

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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