POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para os trabalhadores

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício ao trabalhador. Os valores não serão descontados dos salários, nem se sujeitarão a encargos.

O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), recomendou a aprovação do substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP).

“Ao incluir planos de saúde animal como um benefício, essa proposta promove a responsabilidade social das empresas e melhora a qualidade de vida dos empregados”, disse Alfredinho, ao comentar o parecer da comissão anterior.

O substitutivo aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Com as mudanças, o texto confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

 “Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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