POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite destinar recurso da saúde para instituição de idoso

Publicado em

2 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3512/23, que inclui as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) entre as entidades da área da saúde. Atualmente, as Ilpis são consideradas instituições de assistência social.

O texto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), altera o Estatuto do Idoso e está sendo analisado pela Câmara.

Na prática, o projeto permite que Ilpis públicas e filantrópicas recebam recursos de emendas parlamentares destinadas tanto para a assistência social quanto para a saúde.

Sávio lembra que o Brasil possui atualmente cerca de 30 milhões de habitantes com mais dos 60 anos de idade e mais de 1.400 Ilpis, entre públicas, privadas e filantrópicas.

Parecer a favor
Segundo o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), as Ilpis oferecem serviços individualizados, como acompanhamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional e assistência com atividades diárias.

“Além de contribuem para a redução da pressão sobre o sistema de saúde pública, ao oferecerem uma alternativa mais acessível e eficiente à internação hospitalar para pessoas com necessidades especiais”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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