POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite trocar candidato a vice ou a suplente até a véspera da eleição

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3634/24, que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias. A medida vale para casos de renúncia ou falecimento do candidato.

O texto altera a Lei das Eleições e se aplica também aos suplentes de senador.

A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do texto. “A medida assegura clareza normativa e evita judicializações desnecessárias, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral”, afirmou Bia Kicis em seu parecer.

Lacuna
Segundo o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), autor da proposta, a ideia é corrigir um “vazio legal”. Atualmente, explicou o parlamentar, a legislação eleitoral não é clara sobre renúncias após o prazo legal (20 dias antes do pleito), o que pode inviabilizar toda a chapa. A lacuna, avalia Nunes, permite renúncias “muitas vezes fraudulentas”, usadas para desestabilizar o processo eleitoral.

Ele citou um caso em Tanquinho (BA), em 2024, quando a renúncia de um vice um dia após o prazo afetou a candidatura do titular.

Próximos passos
A proposta agora será analisada pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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