POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS

Publicado em

9 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia serão definidos posteriormente em regulamento.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 5972/23, do deputado Rafael Simoes (União-MG).

O relator considerou a medida relevante em um país onde as doenças do coração representam cerca de 30% das mortes. Segundo Alexandrino, a implementação de protocolos específicos nas UPAs poderá padronizar e agilizar o atendimento, aumentando as chances de sobrevivência dos pacientes.

“O tratamento trombolítico é uma intervenção eficaz para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto, quando administrado rapidamente”, observou o relator. “A inclusão desse tratamento nas UPAs poderá diminuir a mortalidade por infarto, especialmente entre pacientes do SUS, que muitas vezes enfrentam uma espera mais longa em comparação com os pacientes de sistemas de saúde privados”, concluiu.

Alteração
O texto aprovado altera a Lei 14.747/23, que institui o mês de setembro como o mês de conscientização sobre as doenças cardiovasculares. O texto original alterava a Lei Orgânica da Saúde.

“A mudança busca garantir uma abordagem mais específica e operacional na implementação dos protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS”, esclareceu Ismael Alexandrino.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

23 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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