POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que transforma clube de tiro em organização de interesse público

Publicado em

16 de outubro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) os clubes de tiro desportivo regularmente inscritos nos órgãos competentes.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 1193/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

“Trata-se de uma medida meritória para a promoção dos clubes de tiro no país, concedendo o seu devido tratamento como importantes agentes de promoção do esporte nacional e colaboradores no aprimoramento das competências das forças de segurança pública”, avaliou o relator.

Atualização da lei atual
Para adequar a técnica legislativa do projeto, Bilynskyj apresentou um texto substitutivo para inserir a medida na Lei 9.790/99, que trata das Oscips.

Hoje a lei permite que sejam qualificadas como Oscips as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham entre os objetivos sociais a promoção da assistência social; da cultura, da educação e da saúde, entre outros.

Regras
Pela proposta aprovada, as entidades de tiro desportivo poderão ser constituídas na forma empresa ou associação. As condições de segurança operacional do estande serão atestadas por engenheiro inscrito regularmente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Caberá às prefeituras estabelecer as regras de funcionamento dos estandes de tiro no que diz respeito ao horário de funcionamento e a localização, nos termos do respectivo planejamento urbano ou plano diretor aprovado.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Esporte; de Desenvolvimento Urbano; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Published

1 dia ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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