POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que assegura ensino remoto para gestantes e lactantes

Publicado em

8 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às estudantes gestantes e lactantes o acompanhamento remoto das aulas e o acesso aos conteúdos e avaliações dos cursos.

A medida vale para todos os níveis e modalidades da educação, como ensino médio e superior, e cursos profissionalizantes.

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6384/19, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), e do projeto apensado (PL 4870/20), na forma de um novo texto (substitutivo).

Mudança
Franciane incluiu uma emenda para esclarecer que o direito ao ensino remoto não poderá prejudicar as atividades presenciais obrigatórias para a formação, como estágio e prática laboratorial. Nesses casos, a aluna terá direito a medidas como flexibilização de prazos ou remanejamento de atividades.

Regulamento do governo federal estabelecerá os procedimentos para a implementação das novas regras, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.

A relatora afirmou que o projeto visa combater uma das principais causas de abandono escolar entre as mulheres. “Tal medida representa um avanço legislativo ao garantir que a maternidade não comprometa o direito à educação”, disse Bayer.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, um projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

Published

1 hora ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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