POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que revoga portaria sobre repasses federais para assistência social

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca anular mudança nas regras de repasse federal aos fundos assistenciais dos estados e municípios. São recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A proposta suspende a Portaria 2.362/19, do antigo Ministério da Cidadania. Entre outros pontos, a portaria prevê o não pagamento de parcelas em atraso de exercícios anteriores (os restos a pagar). Também condiciona o repasse à execução célere dos recursos, sem considerar o ritmo e as peculiaridades das gestões municipais.

Os recursos são usados pelos municípios para manter os vários tipos de serviços que compõem o Sistema Único de Assistência Social (Suas), como abrigos para a população de rua e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/20, do ex-deputado Danilo Cabral (PE). Segundo o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), as alterações da portaria interferem negativamente na prestação eficiente dos serviços socioassistenciais pelos municípios. “Sem os recursos necessários, há impossibilidade fática dos municípios prestarem os serviços socioassistenciais à população que deles necessita”, disse.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Para virar lei, é preciso que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores manifestam solidariedade às vítimas de terremotos na Venezuela

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Senadores manifestaram solidariedade às vítimas dos terremotos que atingiram a Venezuela na quarta-feira (24). O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o colegiado e o Parlamento Amazônico (Parlamaz), do qual também é presidente, estão à disposição para colaborar com ações de cooperação internacional, enquanto outros parlamentares prestaram apoio às famílias atingidas e às equipes de resgate.

Em nota, Nelsinho expressou solidariedade às vítimas, às famílias afetadas e aos profissionais que atuam nas operações de busca e salvamento. Também desejou êxito à missão humanitária, que terá a participação de equipes brasileiras. O parlamentar resslatou ainda a importância do fortalecimento dos Corpos de Bombeiros para o atendimento a emergências e operações de resgate.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) mencionou a gravidade dos terremotos e prestou solidariedade às famílias atingidas.

“O tremor sentido hoje no Amazonas mostrou a dimensão do terremoto registrado na Venezuela, que também atingiu a Colômbia. Minha solidariedade às famílias afetadas. Que Deus proteja todos os atingidos e fortaleça as equipes de resgate”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que acompanha com preocupação os desdobramentos da tragédia e defendeu rapidez na ajuda internacional.

“Acompanho com preocupação os dois terremotos que atingiram a Venezuela e deixaram mais de 160 mortos, centenas de feridos e milhares de desaparecidos. Minha solidariedade ao povo venezuelano, já tão sofrido, neste momento tão difícil. Que a ajuda internacional chegue com rapidez e as equipes de resgate encontrem mais sobreviventes!.” 

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou pesar pelos afetados. Em audiência do colegiado na quinta-feira (25), a parlamentatr pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

“Estou com o coração triste! Vamos orar pelos irmãos da Venezuela!”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade às vítimas, desejou força às famílias e mencionou a morte dos dois brasileiros em decorrência dos terremotos.

“Nossa solidariedade ao povo venezuelano diante da tragédia causada pelos terremotos que atingiram o país. Que Deus conforte as famílias das vítimas e dê força a todos que seguem na busca por sobreviventes sob os escombros”.

Veja a íntegra da nota do presidente da CRE:

Terremotos na Venezuela

Recebo com profunda consternação a atualização dos números da tragédia provocada pelos terremotos que atingiram a Venezuela. Segundo o balanço mais recente divulgado pelas autoridades venezuelanas, já são ao menos 188 mortos, 1.520 feridos e 24 mil pessoas desaparecidas, enquanto equipes de busca seguem trabalhando para localizar sobreviventes entre os escombros.

Minha solidariedade está com o povo venezuelano, especialmente com as famílias que perderam seus entes queridos, com os feridos e com todos aqueles que vivem a angústia de esperar notícias de seus familiares.

Também registro meu respeito às equipes de busca e salvamento, aos profissionais de saúde e aos voluntários que permanecem mobilizados em condições extremamente difíceis. Em uma tragédia dessa dimensão, cada hora faz diferença e cada vida resgatada representa esperança.

O Brasil possui profissionais altamente qualificados e reconhecidos internacionalmente para atuar em operações de resgate, e desejo êxito às equipes brasileiras que integrarão essa missão de cooperação.

Há poucos dias, durante a votação do PLP 18/2021 no Senado, reafirmei minha defesa do fortalecimento dos Corpos de Bombeiros por reconhecer o papel essencial desses profissionais no atendimento às emergências e no salvamento de vidas. A participação de bombeiros brasileiros nesta missão humanitária reforça a importância de investir permanentemente em capacitação, equipamentos e estrutura para essas corporações, para que estejam preparadas tanto para proteger a população brasileira quanto para representar o país em operações internacionais de assistência.

Na presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e do Parlamento Amazônico, acompanho com atenção os desdobramentos dessa crise humanitária em um país amazônico vizinho ao Brasil e coloco ambas as instituições à disposição para contribuir, dentro de suas atribuições, com iniciativas de cooperação internacional que possam aliviar o sofrimento da população venezuelana e fortalecer a resposta humanitária regional.

Que Deus conforte as famílias das vítimas, proteja todos os profissionais envolvidos nas operações de resgate e conceda força ao povo venezuelano para enfrentar este momento de dor e reconstrução.

Senador Nelsinho Trad

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e do Parlamento Amazônico

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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