POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova qualificação continuada para cuidadores de idosos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3367/25, que deixa clara, na Política Nacional de Cuidados, a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuadas voltadas a cuidadores de pessoas idosas, profissionais remunerados ou voluntários.

Para isso, a proposta prevê que União, estados e municípios atuem em conjunto para definir diretrizes específicas de capacitação dos cuidadores. Essas diretrizes deverão considerar as especificidades do envelhecimento, a valorização do cuidado e a integração entre saúde, assistência social e educação.

Parecer favorável
A relatora, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), recomendou a aprovação da proposta do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

“A proposição harmoniza-se com a Constituição, segundo a qual a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou a relatora.

Próximos passos
O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá para análise dos senadores, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Paulo Paim comemora os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ele lembrou que a lei teve origem em um projeto de sua autoria.

Paim destacou que o estatuto ampliou os direitos das pessoas com deficiência nas áreas de educação, saúde, trabalho, cultura, transporte e acessibilidade.

Apesar das conquistas, que fortaleceram a autonomia dessas pessoas, ele reconheceu que ainda é necessário garantir esses direitos em todo o país, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

— O mundo ainda precisa de muitos ajustes. Não podemos fechar os olhos à realidade, mas, é claro, ainda há espaço para o otimismo. À medida que damos voz à diversidade e à convivência, damos passos seguros rumo a um futuro em que o pertencimento seja a regra, e não a exceção. Uma sociedade plenamente acessível é, afinal, o reflexo mais bonito da empatia em ação.

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Paim também anunciou que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) promoverá, na próxima terça-feira (14), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir o projeto de construção do Memorial dos Lanceiros Negros no município gaúcho de Pinheiro Machado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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