POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para coprodução cultural e tributação de eventos

Publicado em

18 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras intelectuais (como filmes e programas de TV). O texto também define critérios tributários para operações do setor de eventos.

De acordo com a proposta, o contrato de coprodução deverá:

ser firmado por escrito;
detalhar objeto, prazo, responsabilidades de cada parte e divisão de custos; e
prever regras sobre titularidade da propriedade intelectual e repartição de receitas.

Além disso, a tributação de bens e serviços na coprodução será proporcional à divisão contratual. O objetivo da medida é evitar que apenas um dos produtores seja responsabilizado, pelo fisco, pelo recolhimento integral de todos os tributos, como ocorre hoje.

As novas regras são inseridas no Código Civil.

Serviços e produtos
O projeto também estabelece normas para as operações em que serviços e produtos são oferecidos de forma conjunta e indivisível, como festas open bar. Nesses casos, a empresa deverá optar entre recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A opção deverá ser comunicada à Receita Federal antes da realização do evento e valerá apenas para a operação declarada. Estados e municípios não poderão criar regras próprias sobre essa comunicação, que será padronizada pela Receita em até 90 dias após a publicação da lei.

Segundo o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), as mudanças trazem mais clareza ao setor. “A proposta é meritória e beneficiará o setor de eventos culturais e da economia criativa”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Published

1 dia ago

14 de agosto de 2026

Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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