POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova sistema de vigilância comunitária por vídeos

Publicado em

19 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema de vigilância comunitária com câmeras de vídeo já existentes para monitorar infratores e prevenir crimes. Nesse sistema, pessoas físicas ou jurídicas poderão compartilhar dados e informações com o poder público por sistema de armazenamento em nuvem.

Quem participar dessa vigilância comunitária receberá incentivos não financeiros, como a concessão do Selo Segurança Colaborativa.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP) ao Projeto de Lei 360/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).

O texto original permitia deduzir do Imposto de Renda as despesas com a manutenção dos sistemas de videovigilância, o que gerava impacto fiscal, sem compensações. Por isso, o relator determinou que os incentivos sejam estabelecidos por regulamento, sem causar efeitos financeiros.

Compartilhamento com a polícia
A autoridade policial também poderá requisitar, por escrito, acesso e gravação de cópia de imagem, som ou vídeo captado por qualquer equipamento de videovigilância para elucidar desaparecimento de pessoas, restrição da liberdade ou iminente risco de vida.

Participação da sociedade
“Devemos apoiar iniciativas que possam contribuir para reduzir a preocupação dos brasileiros com a violência”, afirma Kataguiri. “Iniciativas que articulem a participação da sociedade, como lojistas, condomínios e comércio em geral, são ainda mais valiosas, dado que integram sociedade e governos em um propósito comum.”

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública. Agora, segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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