POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso flexível de recursos por universidades

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A Comissão de Educação aprovou projeto de lei que permite usar recursos captados por universidades e centros tecnológicos para atividades de prática de campo (saídas pedagógicas fora da sala de aula) e outras necessárias para formar estudantes, inclusive a construção e manutenção de laboratórios de atividades de pesquisa, inovação e extensão.

A proposta inclui a possibilidade na Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5827/19, do deputado Sanderson (PL-RS). O texto original não detalhava sobre melhorias em laboratórios.

Para Nikolas Ferreira, o texto atual da lei traz entraves que dificultam o desenvolvimento e a evolução eficiente da pesquisa nacional. Ao buscar ter maior controle no uso dos recursos, a lei coloca o interesse público secundário acima do interesse público primário na opinião do parlamentar.

“Faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos”, disse.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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