POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara discute exigência de assinatura presencial para conceder crédito a idosos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas.

O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Segundo Flávia Morais, o objetivo é prevenir fraudes e práticas abusivas contra idosos. Ela destacou que casos de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido têm se tornado frequentes, inclusive com uso indevido de dados por familiares, cuidadores ou pessoas próximas.

“Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação.”

Projeto na Câmara
Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 46/24, que torna obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico nos empréstimos para pessoas com 60 anos ou mais.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos das mudanças climáticas no patrimônio cultural

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (7), audiência pública para discutir os impactos das mudanças climáticas na conservação de patrimônios culturais. A reunião será realizada no plenário 10, às 10 horas.

O debate atende a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele afirma que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, afetam de forma mais intensa as populações vulneráveis e ameaçam sítios arqueológicos, conjuntos arquitetônicos e acervos museológicos, além de acelerar a perda de saberes tradicionais.

O parlamentar acrescenta que a audiência analisará a Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, documento que reconhece o patrimônio material e imaterial como elemento essencial para a construção de sociedades resilientes.

“Trata-se de um apelo para que o poder público assuma o compromisso de preservar a memória e a diversidade brasileira, garantindo que o patrimônio cultural atue como ‘farol’ na travessia dos desafios impostos pela crise climática”, afirma.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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